Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

Comércio tem três anos para substituir sacolas plásticas

Os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro terão três anos para se livrar totalmente das sacolas plásticas descartáveis e passar a trabalhar com bolsas feitas de material reutilizável.

CAE aprova penas mais rígidas para quem cometer crimes pela Internet

Governo aceita reduzir nº de medidas provisórias para facilitar mudanças, diz Múcio

PEC proíbe aumento de IR e outros impostos até 2015

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Reforma política e inelegibilidades

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Projeto regulamenta união estável e divórcio de fato

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

AMB mostra sua força e sai vitoriosa no Congresso Nacional

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

PT defende reajuste de 30% a deputados

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Congresso vota terça-feira resolução que pode evitar atraso na aprovação do orçamento

Comissão aprova projeto para agilizar processo trabalhista